Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) nº 580/2007 que impede o casamento civil para casais homoafetivos.

Em um placar de 12 a 5, o colegiado autorizou o encaminhamento da ideia polêmica, após a votação ser adiada 2 vezes. A ala governista no Parlamento decidiu sair no momento em que o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), foi contrário aos 7 projetos apensados favoráveis à união e só manteve a tese de barra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A ideia nasceu do ex-parlamentar Clodovil Hernandes, em uma proposta de 2007, que afirmava que homossexuais só poderiam constituir união através de contrato para tratar do patrimônio de ambos. A ideia ficou engavetada por 16 anos e foi resgatada pela bancada conservadora, mais ligada à religião evengélica.

Agora, o projeto segue para as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado. No entanto, é aguardado que o PL não entre em vigor, pois para a visão jurídica é considerada inconstitucional. Possivelmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará o veredito, se necessário.